terça-feira, 19 de julho de 2011
Araraquara foi pioneira no mototáxi
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou Resolução para regulamentar a lei 12.009/09, que criou o serviço de mototáxi e de motoentregas no Brasil. A resolução estabelece requisitos mínimos a serem cumpridos pelos interessados para que possam atuar no setor.
A resolução prevê o uso de equipamentos de proteção por mototaxista e passageiro, dispositivos de segurança nas próprias motocicletas, como protetor de pernas à frente do motor e a instalação de antenas para evitar acidentes com linhas de pipa. As motos de carga deverão ser dotadas de dispositivos apropriados ao transporte de encomendas, como baús, grades ou bolsas, em tamanhos adequados às dimensões dos veículos.
O Contran também determina que só poderá atuar como mototaxista quem tiver mais de 21 anos de idade e possuir carteira de habilitação letra “A” há pelo menos dois anos. Os profissionais poderão usar motocicleta ou motoneta para a realização do trabalho, mas estão impedidos de atuar nas duas funções ao mesmo tempo. Ou seja, obrigatoriamente, terão de escolher se vão trabalhar com o transporte de passageiro ou com o serviço de moto frete.
Em Araraquara, a resolução do Contran vem apenas reforçar o que a cidade já faz há quase dez anos. A cidade foi a primeira a regulamentar o serviço de mototáxi no Brasil. Quando assumimos a prefeitura, em 2001, uma das primeiras medidas à frente do Executivo Municipal foi reconhecer e regulamentar a profissão de mototaxista na cidade.
A regulamentação vinha sendo defendida por mim na Câmara, como vereador e, como prefeito, tive a oportunidade de consolidar o desejo dessa então nascente categoria profissional. Na época, havia a estimativa de que pelo menos 600 pessoas faziam o transporte de passageiros em motocicletas na cidade, de maneira “clandestina”, uma vez que faltava legislação que estabelecesse ao menos condições mínimas a serem respeitadas.
Estabelecemos regras para o funcionamento do serviço, como idade máxima da frota de motos e potência dos veículos, uso de capacetes e toucas higiênicas para os passageiros, assim como equipamentos de segurança para as motocicletas. Mais: para obter a licença de trabalho, o candidato a mototaxista era obrigado a passar por curso de capacitação, que incluía direção defensiva, noções de mecânica e de relação com o público.
Mais de 400 pessoas foram capacitadas como mototaxistas na cidade, inclusive mulheres que viram na atividade uma oportunidade para obter renda trabalhando, enfrentando o desemprego. Como medida de proteção à atividade, a lei proposta pela prefeitura também vetou a exploração do serviço por empresas ou cooperativas, o que, não raro, cria embaraços aos profissionais.
A experiência de Araraquara deu resultados positivos. O serviço de mototáxi na cidade se consolidou e hoje funciona de forma eficiente, como complemento ao transporte coletivo prestado pela Companhia Trolebus Araraquara (CTA).
Cumprindo as regras estabelecidas na regulamentação municipal, o setor registra baixa incidência de acidentes e, por outro lado, contribui para reduzir a frota de carros em circulação, uma vez que muitas pessoas utilizam o serviço de mototáxi durante a semana para se deslocar até o trabalho ou para as instituições de ensino do município.
A publicação da resolução do Contran me deixa extremamente feliz, pois na época da regulamentação do serviço em Araraquara, não foram poucas as vozes contrárias à medida. Tanto na condição de vereador como na de prefeito, o embate foi acirrado e, por vezes, enfrentamos discussões acaloradas que, ao final, acabaram vencidas pelos argumentos técnicos, econômicos e políticos utilizados para respaldar a regulamentação.
Hoje, as motocicletas são importantes auxiliares no desenvolvimento de Araraquara e, mesmo os críticos do passado, entendem a necessidade dos serviços e até se beneficiam deles. Basta ver que o serviço delivery por motocicletas, casos de pizzarias e fast food, é um dos que mais crescem na cidade.
Nesse caso a coragem venceu o preconceito e o fato de Araraquara ter sido a primeira cidade do Brasil a reconhecer e regulamentar a profissão de mototaxista inspirou outras iniciativas. Hoje o Brasil avança na regulamentação, cria uma nova profissão e possibilita condições dignas de sobrevivência a milhares de trabalhadores.
Edinho Silva
Deputado Estadual, presidente do PT do estado de São Paulo e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008)
A resolução prevê o uso de equipamentos de proteção por mototaxista e passageiro, dispositivos de segurança nas próprias motocicletas, como protetor de pernas à frente do motor e a instalação de antenas para evitar acidentes com linhas de pipa. As motos de carga deverão ser dotadas de dispositivos apropriados ao transporte de encomendas, como baús, grades ou bolsas, em tamanhos adequados às dimensões dos veículos.
O Contran também determina que só poderá atuar como mototaxista quem tiver mais de 21 anos de idade e possuir carteira de habilitação letra “A” há pelo menos dois anos. Os profissionais poderão usar motocicleta ou motoneta para a realização do trabalho, mas estão impedidos de atuar nas duas funções ao mesmo tempo. Ou seja, obrigatoriamente, terão de escolher se vão trabalhar com o transporte de passageiro ou com o serviço de moto frete.
Em Araraquara, a resolução do Contran vem apenas reforçar o que a cidade já faz há quase dez anos. A cidade foi a primeira a regulamentar o serviço de mototáxi no Brasil. Quando assumimos a prefeitura, em 2001, uma das primeiras medidas à frente do Executivo Municipal foi reconhecer e regulamentar a profissão de mototaxista na cidade.
A regulamentação vinha sendo defendida por mim na Câmara, como vereador e, como prefeito, tive a oportunidade de consolidar o desejo dessa então nascente categoria profissional. Na época, havia a estimativa de que pelo menos 600 pessoas faziam o transporte de passageiros em motocicletas na cidade, de maneira “clandestina”, uma vez que faltava legislação que estabelecesse ao menos condições mínimas a serem respeitadas.
Estabelecemos regras para o funcionamento do serviço, como idade máxima da frota de motos e potência dos veículos, uso de capacetes e toucas higiênicas para os passageiros, assim como equipamentos de segurança para as motocicletas. Mais: para obter a licença de trabalho, o candidato a mototaxista era obrigado a passar por curso de capacitação, que incluía direção defensiva, noções de mecânica e de relação com o público.
Mais de 400 pessoas foram capacitadas como mototaxistas na cidade, inclusive mulheres que viram na atividade uma oportunidade para obter renda trabalhando, enfrentando o desemprego. Como medida de proteção à atividade, a lei proposta pela prefeitura também vetou a exploração do serviço por empresas ou cooperativas, o que, não raro, cria embaraços aos profissionais.
A experiência de Araraquara deu resultados positivos. O serviço de mototáxi na cidade se consolidou e hoje funciona de forma eficiente, como complemento ao transporte coletivo prestado pela Companhia Trolebus Araraquara (CTA).
Cumprindo as regras estabelecidas na regulamentação municipal, o setor registra baixa incidência de acidentes e, por outro lado, contribui para reduzir a frota de carros em circulação, uma vez que muitas pessoas utilizam o serviço de mototáxi durante a semana para se deslocar até o trabalho ou para as instituições de ensino do município.
A publicação da resolução do Contran me deixa extremamente feliz, pois na época da regulamentação do serviço em Araraquara, não foram poucas as vozes contrárias à medida. Tanto na condição de vereador como na de prefeito, o embate foi acirrado e, por vezes, enfrentamos discussões acaloradas que, ao final, acabaram vencidas pelos argumentos técnicos, econômicos e políticos utilizados para respaldar a regulamentação.
Hoje, as motocicletas são importantes auxiliares no desenvolvimento de Araraquara e, mesmo os críticos do passado, entendem a necessidade dos serviços e até se beneficiam deles. Basta ver que o serviço delivery por motocicletas, casos de pizzarias e fast food, é um dos que mais crescem na cidade.
Nesse caso a coragem venceu o preconceito e o fato de Araraquara ter sido a primeira cidade do Brasil a reconhecer e regulamentar a profissão de mototaxista inspirou outras iniciativas. Hoje o Brasil avança na regulamentação, cria uma nova profissão e possibilita condições dignas de sobrevivência a milhares de trabalhadores.
Edinho Silva
Deputado Estadual, presidente do PT do estado de São Paulo e ex-prefeito de Araraquara (2001-2008)
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